ESCLARECIMENTO TÉCNICO

A Gouvêa EcoSolutions tem o prazer de apresentar um exemplo de um de nossos serviços prestados, demonstrando nosso compromisso com a excelência técnica e a abordagem sustentável em todas as áreas da gestão ambiental e agrícola.

Data: 22 de abril de 2023
Localização: Rio de Janeiro, Brasil
Processo: 0007857-52.2006.8.19.0206

Objetivo

Este esclarecimento técnico foi solicitado com o objetivo de abordar as questões relacionadas ao processo de Usucapião Extraordinária - Art. 1.238 do Código Civil (Processo: 0007857-52.2006.8.19.0206). O intuito principal é oferecer clareza sobre a análise realizada pela Gouvêa EcoSolutions em relação à área total do terreno, de acordo com as cópias fornecidas pela Autora do processo.

Análise Técnica

Após uma avaliação detalhada das áreas totais apresentadas nas cópias do processo, foi constatado que o profissional responsável pelo levantamento topográfico (não identificado) empregou corretamente o Sistema Internacional de Medidas (S.I.). Esse sistema, amplamente adotado em território nacional e supervisionado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO), utiliza a unidade m² (metro quadrado) para expressar uma determinada área

Conclusão do Parecer Técnico

A análise minuciosa das provas apresentadas nos leva à conclusão de que o profissional responsável pelo levantamento topográfico utilizou a notação correta, de acordo com as normas do Sistema Internacional de Medidas. É importante salientar que a utilização do ponto (.) como separador de centenas, conforme foi feito, estava em conformidade com o padrão adotado até o ano de 2003.

Nesse ano, a 22ª Conferência Geral de Pesos e Medidas (CGPM) aprovou oficialmente o uso de espaços como separadores, por exemplo, para "vinte mil" e "um milhão". Além disso, foi decidido que o símbolo para o separador decimal pode ser um ponto ou uma vírgula, levando em consideração a língua oficial do país onde é empregado. No Brasil, o padrão adotado para a separação decimal é a vírgula, conforme estabelecido pelo Vocabulário Internacional de Termos Fundamentais e Gerais de Metrologia (VIM), versão publicada pelo INMETRO.

Contribuição da Gouvêa EcoSolutions

Como parte de nossos serviços, a Gouvêa EcoSolutions orgulha-se de contribuir para esclarecimentos técnicos precisos em situações judiciais e processos relacionados à gestão do meio ambiente. Nossa expertise permite a análise objetiva e fundamentada de questões técnicas, como a abordada neste esclarecimento, visando a promoção de soluções baseadas em dados e princípios de sustentabilidade.

Para saber mais sobre nossos serviços e como podemos ajudá-lo em seus projetos, entre em contato conosco. Juntos, podemos construir um futuro mais equilibrado e consciente.

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